Vantagens

Medidas de apoio à contratação de pessoas com deficiência

  • MEDIDA DE ESTÁGIO-EMPREGO

A medida Estágio Emprego destinada a pessoas com deficiência tem a duração de 12 meses não prorrogáveis, variando a sua remuneração consoante o seu nível de habilitações. Pode ser realizado em entidades de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, sendo que a comparticipação da bolsa de estágio varia entre os 80% e os 95%, consoante o tipo de empresa e a sua dimensão. Para pessoas com deficiência não existe limite de idade.

  •  CONTRATO DE EMPREGO-INSERÇÃO (CEI) PARA PESSOAS COM DEFRICIÊNCIA E INCAPACIDADE

As medidas CEI e CEI+ pressupõem o desenvolvimento de atividades socialmente úteis enquadradas num projeto social, com a duração máxima de 12 meses. Podem-se candidatar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos ou do setor empresarial local. Na medida CEI a pessoa pode ser beneficiária do subsídio de desemprego ou do subsidio social de desemprego e, a entidade promotora não tem qualquer custo ao empregar uma pessoa com deficiência.

  • CEI +

Relativamente à medida CEI+ a pessoa com deficiência não pode usufruir de rendimentos do provenientes do iefp, podendo, no entanto receber Rendimento Social de Inserção (RSI). A comparticipação do IEFP pode ser de 100% nos projetos promovidos por entidades privadas sem fins lucrativos, ou de 90% nos projetos promovidos por entidades públicas ou privadas do setor empresarial local.

  • REATIVAR

A medida REATIVAR promove estágios com a duração máxima de 6 meses para desempregados de longa duração com o mínimo de 31 anos de idade. Podem ser desenvolvidos em entidades coletivas de natureza privada sem fins lucrativos, tendo uma comparticipação de 95% numa entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores. Nas restantes situações a comparticipação é de 80%.

  • CONTRATOS DE EMPREGO APOIADO EM ENTIDADES EMPREGADORAS

Consiste no desenvolvimento de uma atividade profissional por pessoas com deficiência (incapacidade não inferior a 30% nem superior a 75%), que estejam inscritas no centro de emprego. Destina-se a entidades de direito publico ou privado, que nesta medida beneficiam de apoios financeiros para as despesas com a retribuição e contribuições sociais para a segurança social. A comparticipação varia consoante a capacidade de trabalho da pessoa com deficiência, face à avaliação da função profissional realizada por uma pessoa sem incapacidade.

  • ESTÍMULO EMPREGO

A medida estímulo consiste no apoio financeiro concedido aos empregadores que celebrem contactos de trabalho a termo certo por prazo igual ou superior a 6 meses, ou contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com a obrigação de proporcionarem formação. No caso de contratos de trabalho a termo certo, as entidades são comparticipadas em 100% do IAS, em metade do nº de meses no contrato, nunca podendo ultrapassar 6 meses. No caso de contratos sem termo, o apoio dado é de 1,1*IAS durante o período máximo de 12 meses.

 

Fonte: Associação Salvador

Outros Apoios

  • ADAPTAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS

São apoios financeiros aos empregadores que necessitem de adaptar equipamentos ou o posto de trabalho, conforme as necessidades da pessoa com deficiência admitida através de contrato sem termo ou, a termo certo com a duração mínima inicial de 1 ano. No caso de contratos de trabalho e contratos de emprego apoiado em entidades empregadoras, o valor do apoio para adaptação de postos de trabalho pode ir até 16 vezes o IAS. Em termos de Estágios financiados pelo IEFP e Contratos de Emprego Inserção (CEI) o apoio vai até ao limite de 8 vezes o IAS. O valor destinado à eliminação de barreiras arquitetónicas vai até 50% do investimento sendo o limite 16 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), sendo apenas exequível em edifícios construídos antes de 8 de fevereiro de 2007.

  • PRÉMIO DE MÉRITO

O prémio de mérito destina-se a entidades que tenham realizado contratos sem termo com pessoas com deficiência e que continuem a trabalhar na empresa à data da candidatura, ou para pessoas com deficiência que tenham criado o seu próprio emprego. Os prémios compreendem três categorias: 1ª Categoria: 18 vezes o IAS 2ª Categoria: 14 vezes o IAS 3ª Categoria: 10 vezes o IAS A atribuição dos prémios varia consoante a avaliação feita por um júri, que tem em conta as condições de empregabilidade praticadas por cada entidade.

  • REDUÇÃO DA TAXA CONTRIBUTIVA

Ao efetuar um contrato de trabalho por tempo indeterminado, a entidade empregadora terá uma redução da taxa contributiva para metade (11,9%).

Fonte: Associação Salvador